Termos de Uso - WhatsApp Business API

A Ana Carolina Vasconcelos Servicos Medicos LTDA (CNPJ 62.862.014/0001-71) utiliza a API oficial do WhatsApp Business para comunicação médica com pacientes, sempre em conformidade com as políticas da plataforma, legislação brasileira (LGPD) e regulamentação do Conselho Federal de Medicina.

1. Conformidade com as Políticas do WhatsApp Business

Nosso uso da API segue rigorosamente as Políticas do WhatsApp Business atualizadas em 2025:

• Opt-in explícito obrigatório: Enviamos mensagens apenas para pacientes que forneceram consentimento claro, específico e documentado para comunicações médicas;
• Templates pré-aprovados: Todas as mensagens em massa utilizam templates oficiais aprovados pela Meta (categoria UTILITY);
• Proibição absoluta de spam: Não realizamos disparos não solicitados ou contatos em massa sem autorização prévia;
• Janela de 24h: Respeitamos rigorosamente as regras de mensagens gratuitas dentro da janela de 24 horas após interação do paciente;
• Taxa de qualidade monitorada: Monitoramos diariamente nossa taxa de bloqueio/relato, mantendo-a abaixo de 0,3%;
• Somente ferramentas oficiais: Utilizamos exclusivamente soluções autorizadas e verificadas pela Meta;
• Segmentação adequada: Segmentamos nossa base de pacientes por tipo de comunicação (consultas, resultados, lembretes).

2. Sistema de Opt-in (Consentimento Médico)

O consentimento é obtido exclusivamente através de:

• Formulário de Cadastro: Com checkbox explícito, termos claramente visíveis e registro de data/hora/IP;
• Durante a Consulta: Com autorização por escrito no Termo de Consentimento Informado;
• Agendamento Inicial: Quando o paciente agenda sua primeira consulta;
• Contato Inicial do Paciente: Quando o paciente nos contacta primeiro via WhatsApp solicitando informações médicas;
• Canais Oficiais: Apenas através de nossos canais verificados (site, WhatsApp oficial, clínica física).

Todos os opt-ins são registrados com data/hora, método de obtenção, IP e vinculados ao prontuário médico do paciente. Mantemos esses registros por 20 anos conforme legislação médica.

3. Tipos de Mensagens Médicas Enviadas

Utilizamos a API para envio exclusivo de:

4. Gestão de Opt-out (Cancelamento)

Respeitamos integralmente o direito de cancelamento:

• Comando "PARAR": Qualquer resposta com "PARAR", "SAIR", "CANCELAR", "UNSUBSCRIBE", "STOP" remove imediatamente o número da lista (processamento em tempo real);
• Exceções Médicas: Mensagens críticas de saúde (resultados urgentes, alertas) ainda podem ser enviadas mesmo após opt-out;
• Tempo de resposta: Processamos opt-outs imediatamente, com confirmação automática em até 5 minutos;
• Confirmação obrigatória: Enviamos confirmação do cancelamento em até 24 horas;
• Lista de exclusão global: Mantemos lista centralizada de números que optaram por sair, sincronizada em todos nossos sistemas;
• Registro no Prontuário: O opt-out é registrado no prontuário médico do paciente.

5. Medidas de Prevenção de Banimento

Implementamos as seguintes práticas para manter a conta em bom estado e evitar restrições:

• Warm-up gradual: Início com volume mínimo (30 mensagens/dia), aumentando 15% semanalmente;
• Monitoramento 24/7: Sistema automatizado que alerta sobre picos de bloqueio (>0,2%) ou reclamações (>0,1%);
• Segmentação inteligente: Envios direcionados por tipo de tratamento e histórico médico;
• Validação de números: Verificação de números ativos através de confirmação prévia;
• Limite de frequência: Máximo de 2 mensagens por semana para cada paciente (exceto emergências);
• Conteúdo relevante: Apenas informações médicas relacionadas ao tratamento do paciente;
• Qualidade de contatos: NÃO compramos listas de contatos, trabalhamos apenas com pacientes cadastrados;
• Horários adequados: Envios apenas em horários comerciais (8h-20h) exceto emergências;
• Sem anexos não autorizados: Não enviamos imagens, vídeos ou arquivos sem prévia autorização.

6. Dados Técnicos da Implementação

7. Responsabilidades e Limitações

A Dra. Ana Carolina Vasconcelos se compromete a:

• Manter a conta WhatsApp Business em conformidade com todas as políticas atualizadas da Meta;
• Respeitar o sigilo médico em todas as comunicações;
• Manter registros de consentimento por 20 anos (conforme legislação médica);
• Notificar imediatamente em caso de alterações nas políticas de uso;
• Fornecer canal de contato específico para questões sobre uso da API;
• Realizar auditorias trimestrais de conformidade e segurança.

Atenção: A Meta Platforms, Inc. pode suspender ou banir contas que violem suas políticas. A clínica não se responsabiliza por bloqueios decorrentes de:

• Uso de números em listas públicas sem opt-in válido;
• Alta taxa de reclamações (>1%) gerada pelo paciente;
• Alterações unilaterais nas políticas da Meta que impactem operações;
• Ações de terceiros não autorizadas ou não supervisionadas pela clínica;
• Uso da API para finalidades não permitidas (conteúdo promocional, spam, etc.).

8. Contato e Suporte

Para questões relacionadas a estes termos ou para exercer seus direitos de privacidade:

• WhatsApp Comercial: (11) 95328-3919 (horário: 8h-18h)
• E-mail DPO (Encarregado): privacidade@draanacarolina.com
• E-mail Médico: contato@draanacarolina.com
• Endereço Físico: Rua Heitor Salles Nogueira, 345 - Apt 201, São Vicente, Colatina/ES - 29700-450
• Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, 8h às 18h (exceto feriados)

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